Opinumérica - Contabilidade e Fiscalidade Lda

Consulte aqui a Portaria nº 363/2013, de 20/12, publicada do D.R. nº 247, 1ª série, que aprova a declaração Modelo 10 de IRS e do IRC com as respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria nº 314/2011, de 29/12.

Para obter esclarecimentos sobre os novos Fundos de Compensação do Trabalho, consulte em baixo os esclarecimentos prestados por Jorge Carrapiço (Consultor da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas) e o site disponível para adesão, entregas, etc..

Na sequência de um artigo publicado no nosso site "Regime de IVA de caixa", consulte aqui o Ofício-Circulado nº 30150/2013, de 30/8, do Gabinete do Subdiretor-Geral da AT, para uma melhor e adequada interpretação e aplicação das disposições deste novo regime.

Consulte aqui a Portaria n.º 290/2013 que aprova os novos modelos.

Para conhecimento, consulte aqui a Lei n.º 69/2013 de 30/8 publicada no D.R. n.º 167 - 5ª alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12/2, ajustando o valor de compensação devida pela cessação do contrato de trabalho.