Consulte aqui a Portaria nº 363/2013, de 20/12, publicada do D.R. nº 247, 1ª série, que aprova a declaração Modelo 10 de IRS e do IRC com as respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria nº 314/2011, de 29/12.

Consulte aqui a Portaria n.º 290/2013 que aprova os novos modelos.

Para obter esclarecimentos sobre os novos Fundos de Compensação do Trabalho, consulte em baixo os esclarecimentos prestados por Jorge Carrapiço (Consultor da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas) e o site disponível para adesão, entregas, etc..

• Artigo
• Site

Na sequência de um artigo publicado no nosso site "Regime de IVA de caixa", consulte aqui o Ofício-Circulado nº 30150/2013, de 30/8, do Gabinete do Subdiretor-Geral da AT, para uma melhor e adequada interpretação e aplicação das disposições deste novo regime.