Para conhecimento, consulte aqui o Ofício-Circulado n.º 20186/2016, de 29/02 - IRC - Taxas de Derrama lançadas para cobrança em 2016 - Período de 2015.
Consulte aqui o sumário disponibilizado pela CNC relativo às principais alterações ao SNC impostas pelo Decreto-Lei nº 98/2015, de 2/6.
Consulte aqui o Ofício Circulado que esclarece algumas questões sobre esta temática.
Consulte aqui a Lei n.º 139/2015, de 07/09, publicada no DR n.º 174 – 1ª Série - Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
Consulte aqui a Portaria n.º 98-A/2015, de 31/03, publicada no DR n.º 63 – 1ª Série – 1º Suplemento - onde é aprovada a declaração modelo 2, o modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e a declaração modelo 44, previstos no Código do Imposto do Selo e no Código do IRS.